Quem atua na rampa — bagagem, push-back, limpeza, operações — muitas vezes permanece perto do abastecimento de querosene sem saber que, em determinadas condições, a lei prevê adicional de periculosidade para a exposição a inflamáveis (NR-16). Não é automático: depende da função, do local e da prova. Entenda como funciona e veja se vale avaliar o seu caso.
Resumo direto do que a legislação trabalhista prevê para a sua situação — sem juridiquês.
A NR-16 trata como perigosa a exposição a inflamáveis em determinadas operações. Quem permanece na área de risco durante o abastecimento pode, conforme o caso, ter direito ao adicional de 30% — a caracterização é técnica e passa por perícia.
Lei 12.740/2012; NR-16Conforme o caso, a permanência habitual na área de operação de abastecimento pode ser suficiente para a discussão — não apenas para quem opera o caminhão.
NR-16 — análise caso a casoTrabalho entre 22h e 5h tem adicional e hora reduzida; dobras e intervalos suprimidos podem gerar horas extras, conforme a escala real.
Art. 73, CLTNa transição de companhia aérea para empresa de serviços de solo, os períodos podem ter tratamentos diferentes — inclusive sobre quem responde por cada fase. A análise individual define contra quem e como.
Análise caso a casoEm regra, discutem-se os últimos 5 anos, com ação em até 2 anos após a saída. Quem ainda está no emprego também pode buscar orientação, com sigilo.
Art. 7º, XXIX, CFResponda poucas perguntas rápidas. Leva menos de 1 minuto e não tem compromisso.
Advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 98.194, atuando na área trabalhista desde 2012, em parceria com o Furtado Advogados. Atende trabalhadores de operações e escala — adicionais, jornada e transições entre empregadores — explicando sem juridiquês o que a lei diz e o que o seu caso, de fato, comporta. Atendimento por WhatsApp e presencial em Porto Alegre/RS.
A primeira conversa para avaliar o seu caso é sem compromisso. Se fizer sentido seguir, os honorários são combinados de forma clara antes de qualquer passo — sem surpresa e com tudo explicado. Você decide com todas as informações na mão.
Sim. A lei permite buscar direitos mesmo durante o contrato de trabalho, e a conversa é sigilosa. Muita gente prefere esperar a saída, mas não é uma exigência — dá para avaliar o momento junto com o advogado.
Em regra, os adicionais não se acumulam — há escolha pelo mais vantajoso — mas a situação concreta precisa ser analisada individualmente.
Em geral por perícia técnica no local e na função, somada a escalas, registros e testemunhas. É exatamente o que a avaliação individual verifica.
Depende do período e de como se deu a transição — a resposta honesta é: só a análise do caso define.
Sim. Em regra, você tem até 2 anos após sair do emprego para entrar com a ação, e ela alcança os últimos 5 anos do contrato. Por isso, quanto antes avaliar, mais período fica protegido. Quem ainda está empregado também pode agir.
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