Você sai para a rua, mas não sai do radar da empresa: check-in por aplicativo em cada visita, roteiro montado por eles, rastreador ligado, reunião antes da rua e relatório o dia todo. Quando existe esse controle da jornada, o rótulo de “externo sem controle” pode cair — e as horas extras que ninguém pagou passam a fazer parte da conversa. Cada caso depende de análise individual.
Resumo direto do que a legislação trabalhista prevê para a sua situação — sem juridiquês.
A lei tira a hora extra de quem trabalha “externo sem controle de jornada”. Quando existe controle real — check-in por app, roteiro obrigatório, rastreador, relatório em tempo real, reunião diária — esse enquadramento pode cair, e as horas extras podem ser devidas.
Art. 62, I, CLT; Súmula 338, TSTPara quem é pago só por comissão, a hora extra é devida como adicional sobre as comissões do período. Sendo honesto: é o adicional, não a hora cheia.
Súmula 340, TSTO comissionista tem direito ao repouso semanal remunerado calculado sobre as comissões, com possíveis reflexos conforme o caso.
Súmula 27, TSTA comissão, em regra, se deve pela venda concretizada; transferir ao vendedor o risco de o cliente não pagar pode ser desconto indevido, conforme o caso.
Art. 462, CLT — análise caso a casoEm regra, 2 anos após a saída para propor a ação, alcançando os últimos 5 anos trabalhados. Quem ainda está empregado também pode avaliar.
Art. 7º, XXIX, CFResponda poucas perguntas rápidas. Leva menos de 1 minuto e não tem compromisso.
Advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 98.194, atuando na área trabalhista desde 2012, em parceria com o Furtado Advogados. O trabalho aqui é traduzir a lei para a realidade de quem vive na rua — sem enrolação e sem prometer o que a análise ainda não confirmou. Cada caso é analisado individualmente. Atendimento por WhatsApp e presencial em Porto Alegre/RS.
A primeira conversa para avaliar o seu caso é sem compromisso. Se fizer sentido seguir, os honorários são combinados de forma clara antes de qualquer passo — sem surpresa e com tudo explicado. Você decide com todas as informações na mão.
Não necessariamente. O contrato pode dizer “externo”, mas o que vale é como as coisas funcionavam na prática. Se a empresa controlava a sua jornada — check-in por app, roteiro obrigatório, rastreador, reunião diária — esse enquadramento pode ser questionado. O papel diz uma coisa; a rotina real pode dizer outra.
Prints e histórico do aplicativo de check-in, roteiros enviados pela empresa, dados de rastreador, relatórios, convites das reuniões diárias, e-mails, mensagens de grupo e testemunhas costumam ajudar. Na avaliação, vemos o que você tem em mãos e o peso de cada prova.
Sendo honesto: para quem é pago por comissão, a hora extra normalmente é devida como adicional sobre as comissões — e não como a hora cheia (Súmula 340 do TST). Além disso, pode haver o repouso semanal sobre as comissões e, a depender do caso, a discussão de comissões estornadas. Sem promessa de resultado: avaliamos o que se aplica à sua situação.
Sim. Em regra, você tem até 2 anos após sair do emprego para entrar com a ação, e ela alcança os últimos 5 anos do contrato. Por isso, quanto antes avaliar, mais período fica protegido. Quem ainda está empregado também pode agir.
Sim. A lei permite buscar direitos mesmo durante o contrato de trabalho, e a conversa é sigilosa. Muita gente prefere esperar a saída, mas não é uma exigência — dá para avaliar o momento junto com o advogado.
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